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30 de Março de 2020

Você conhece o Justiça em Números?

Não podemos nos gabar pelos números do nosso judiciário, mas podemos extrair bons insights sobre eles.

Márcio Manincor, Advogado
Publicado por Márcio Manincor
ano passado

Não parece absurdo imaginar um banco que não possua um histórico de suas transações? E de que serviriam as ações de um ministro da economia que não sabe as taxas de inflação ou de variações cambiais?

Tanto no setor privado quanto no setor público, informar suas decisões por dados e estatísticas é essencial, não só para tomar decisões mais assertivas, mas também para ter certeza de que o sistema está funcionando e que aqueles sujeitos a ele não estão sendo enganados. Isso é essencial para qualquer instituição que preza por manter a legitimidade de suas ações em relação aqueles impactados por elas.

E como anda nosso Judiciário?

Desde 2004, o Poder Judiciário pública um balanço do desempenho dos tribunais brasileiros. O relatório engloba os tribunais da Justiça Estadual, Justiça do Trabalho, Justiça Militar, Justiça Eleitoral e Justiça Federal, dos juízos de primeira instância até os tribunais superiores - com exceção do STF, que tem um relatório próprio. O relatório geral se chama Justiça em Números e é feito com objetivo de ser um retrato da Gestão Judiciária brasileira.

Essa última edição marcou o 15º ano do relatório e, a cada ano, ele tem ficado mais completo. À partir dos dados ali expostos, o Judiciário faz a alocação de seus recursos e de pessoal para tentar atender da melhor maneira possível a demanda altíssima de análise de processos do Brasil.

Ainda assim, o potencial de utilização desse relatório é bem maior. Sabemos que são cerca de 30 milhões de novos casos por ano, que a Justiça do Trabalho experimentou uma queda drástica das ações pós reforma trabalhista e até quais os tipos de crime mais frequentes no país. Uma razão para o descrédito de instituições no país é a superficialidade e os achismos que permeiam as discussões acerca de temas tão impactantes na vida das pessoas. Por quê então utilizar esses dados apenas para alocação de recursos do Poder Judiciário?

Dados, dados e mais dados

O Judiciário Brasileiro é o que mais produz dados do mundo. Não bastasse ter a maior quantidade de entrada de processos, também possuímos uma taxa relativamente pequena de acordos. Isso faz com que grande parte das informações acerca dos novos casos do Brasil sejam públicas, o que permite, dentre outras aplicações, a consulta de jurisprudência e o avanço de entendimentos dos diferentes tribunais do país (que, diga-se de passagem, ficou bem mais fácil com o Jus 😉)

Agora, vou voltar a uma reflexão que fiz no último artigo que publiquei aqui no site. Qual o valor desses dados, desestruturados e ainda pouco acessíveis? Muito pouco!

Para conseguirmos utilizar de fato esses dados, é necessário um aprofundamento acerca das diversas classificações utilizadas e correlações entre as informações que atualmente são coletadas. A divisão entre classe e assunto que o CNJ faz funciona bem nesse quesito.

As aplicações para o setor público são inúmeras. Saber, por exemplo, se a criação de determinado tipo penal aumentou ou não a quantidade de processos relacionados ao referido tipo ou se impactou o número de outros. Um exemplo disso é a discussão acerca da tipificação do crime de importunação sexual, que suscita dúvidas em relação a como ele impactará no número de crimes de estupro. Outra aplicação para o poder público é entender como seria a reação judiciária a determinadas reformas, fazendo-se um levantamento dos artigos de leis que mais são levantados no judiciário e quais alterações têm potencial de aumentar ou de diminuir tais demandas.

E claro, o setor privado não fica para trás! Empresas com atuação nacional, que litigam em diversos estados e possuem carteiras extensas de clientes, podem se beneficiar de valiosos insights ao analisar os perfis dos reclamantes. Ao analisar um padrão anômalo de litigância, como um número muito elevado de ações relacionado a uma causa comum vindo de um único advogado, pode-se elaborar teses mais robustas e incluir, dentre outros argumentos, números que comprovem eventual litigância de má-fé ou outras violações do Código de Ética da OAB. Outro exemplo que pode ser levantado são as pesquisa de histórico judicial antes de fechar contratos com fornecedores ou particulares, que pode evitar fraudes futuras e, se esse procedimento for eficiente, diminuir taxas de inadimplência de empresas.

Essas e outras oportunidades de utilização só são possíveis por meio do tratamento dessa massa de dados - tarefa difícil de se fazer. Não se extrai inteligência de informações desestruturadas e desorganizadas.

Por fim, gostaria apenas de fazer um último convite para o Webinar que farei hoje (28/03), às 19h30, juntamente com o grande amigo e sócio do TozziniFreire Advogados, Celso De Faria Monteiro. Celso possui uma ampla experiência com gestão de contencioso e falaremos também sobre produtividade e performance, assim como da aplicação de novas tecnologias no Direito.

>>> Faça sua inscrição gratuitamente por esse link.

6 Comentários

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Os números não mentem! A jurimetria pode ser determinante entre ganhar ou perder uma causa ou um cliente. continuar lendo

Com certeza, @laismarine. Cada vez mais clientes têm demandado de seus advogados um atendimento mais orientado a dados - e a tendência é isso ficar ainda mais frequente nos próximos anos! continuar lendo

Dados e informações "importantíssimas".
O Brasil começa a mudar. continuar lendo

Muito bom! Eu economista, e aspirante a cientista de dados, adoro ver a transformação social atraves de dados. Ganhou um seguidor. continuar lendo

Muito obrigado, @adinamfranco! Muito bom ver esse reconhecimento de profissionais da área. Espero que goste dos próximos artigos também! continuar lendo

Dados sobre privilégios judiciais a serem extirpados da magistratura brasileira para o bem da celeridade na prestação jurisdicional: - Exclusão de Licença prêmio de 30 dias; - Eliminação dos recessos julinos e natalinos; - e exclusão das licenças de interesse especial. continuar lendo